Impenhorabilidade absoluta dos recursos públicos do fundo partidário - Lei N° 11.694/08.

Responsabilidade civil do órgão partidário individualizada.

Ophir: recursos já eram esperados e não vão desnaturar a Lei "Ficha Limpa"

Segundo o presidente nacional da OAB, pedidos como o de Heráclito Fortes, feitos ao STF na tentativa de brecar, ainda que momentaneamente, a Lei Ficha Limpa, já eram esperados.

Paulinho da Força deverá depor em processo que apura suposto desvio de recursos do FAT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou o interrogatório do deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).

Recursos que discutem legalidade da tarifa básica de telefonia não devem ser encaminhados ao STF

Recursos especiais da União e do agente financeiro. SFH. FCVS. Recurso da União. Ilegitimidade. Provimento.

Juiz Federal garante ao Hospital de Cirurgia a possibilidade de continuar recebendo recursos do SUS

MPF/SP recomenda que OAB analise recursos antes da prova da segunda fase

1ª Turma considera abusivo excesso de recursos da defesa do ex-juiz Rocha Mattos

STJ muda jurisprudência em relação a prazo de recursos interpostos por fax

Turma confirma que avós só devem pagar pensão de netos quando os pais não têm recursos

STF julga e dá provimento a 4908 Recursos sobre 'pensão por morte'

A partir de fevereiro o STJ desconhecerá recursos sem perspectivas de provimento

Prazos para recursos ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro

Nova alteração do CPC vai criar restrições aos recursos interpostos ao Supremo

TCU suspende repasse de recursos federais para obras do Rodoanel Metropolitano de São Paulo

Recursos: Algumas considerações sobre os princípios da taxatividade, singularidade e fungibilidade

Elias Marques de Medeiros Neto, Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, Pós Graduando em Direito Processual Civil e Advogado em São Paulo.

Conselheiros de caixa da PM-DF terão sigilos quebrados

apenas de fachada para o esquema de lavagem dos recursos desviados através do Instituto Cabe, ligado à caixa

Como o departamento jurídico pode proteger a empresa contra processos judiciais

No texto, além de fazer um panorama sobre a importância dos advogados no dia a dia, veremos como eles protegem as pessoas jurídicas.

Caso Ana Hickmann: como as dívidas da empresa do casal podem afetar a apresentadora?

Advogada Thalita Evangelista, especialista em Direito da Família, explica quem é o responsável pelas dívidas de quase R$ 14 milhões em nome das empresas de Ana Hickmann e Alexandre Corrêa

Empresa de navio de cruzeiros terá de indenizar camareira por exigir teste de HIV para admissão

Para a 1ª Turma, a conduta é discriminatória.